O possível agravamento das comissões do MB Way é da responsabilidade dos bancos, garantiu a SIBS, citada pelo ‘Jornal de Negócios’: a empresa que gere a rede Multibanco e o serviço online, na sequência dos receios expressados pela associação de consumidores DECO, está a trabalhar numa alteração que permita associar contas de pagamento (além da solução que já existe dos cartões de pagamento) ao MB Way.
No entanto, esta mudança implica que as transferências sejam tratadas como imediatas, em vez de um pagamento entre cartões – e isso pode significar um agravamento dos custos, uma decisão que será tomada pelos bancos, que são igualmente os acionistas da SIBS.
“São as instituições financeiras que definem as diferentes condições de utilização do serviço por parte dos seus clientes finais”, destacou fonte oficial da empresa. “A SIBS é um processador que presta serviços tecnológicos às instituições financeiras, empresas e outras instituições. O MB Way é disponibilizado por 28 instituições financeiras com quem os utilizadores do serviço têm uma relação contratual direta.”
O Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, já garantiu que “está a acompanhar” o tema das comissões no MB Way e “a avaliar os respetivos impactos”. Também o Ministério da Economia mostrou estar a acompanhar “atentamente” a questão para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, podendo mesmo ajustar a legislação.
“No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, referiu o Ministério da Economia.
Recorde-se que a DECO já sublinhou “a sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos”. No entanto, sendo transferências imediatas, “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente”.
Segundo a DECO, a principal preocupação reside na possibilidade de aumento significativo nas comissões aplicáveis às transferências entre contas. Atualmente, as transferências via MB Way entre cartões não têm custos elevados, com taxas de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito, após as transações gratuitas.
Se a proposta for adotada e as transferências entre contas passarem a ser consideradas imediatas, essas transações poderão ser sujeitas a um preçário diferente, possivelmente muito mais elevado.
A DECO estima que isso poderia resultar num aumento brusco nas comissões, passando de cerca de 10 cêntimos para aproximadamente 80 cêntimos ou até mais de 1 euro para uma transação média de 40 euros.
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